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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 16:02

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 12:38

STF julgará mérito em ação contra lei paulista
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:31

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:39

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:31

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:25

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 11:00

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:49

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:01

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:23

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:05

Arquivado pedido de HC para porte de armas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:47

Mantida prisão preventiva de delegado paulista
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 18:26

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 18:22

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 10:29

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:06

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 09:58

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 18:08

Indeferido novo pedido de extensão em HC para Bida, acusado da morte de Dorothy Stang
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 13:06

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:06

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Exibindo resultado de 1301 até 1320 de um total de 17288

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

Arquivado pedido de HC para porte de armas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento

Mantida prisão preventiva de delegado paulista

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

Indeferido novo pedido de extensão em HC para Bida, acusado da morte de Dorothy Stang

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

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